DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTOS: ENSINO - DIRETORIA ESCOLAR - MERENDA ESCOLAR - TRANSPORTE ESCOLAR - SEÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DEPARTAMENTO DE ENSINO - DEN

 

Lei Municipal nº 259/05, artigo 21 - Comepete ao Departamento de Ensino:

I - planejar e realizar estudos, com o objetivo de estabelecer previsões de todo material necessário ao funcionamento da Secretaria e das unidades escolares;

II - propor ao orgão competente, a aquisição de material  e realização de serviços, necessários a manutenção do orgao:

III - promover a conservação e recuperação dos móveis e prédios da rede escolar;

IV - controlar o uso de todo material destinados a escola;

V - fornecer subsidios para o melhoramento dos serviços na área educacional. planejar, coordenar e supervisionar ações voltadas a execução da politica educacional do municipio;

VI - promover em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, cursos, palestras, encontros e simposios com o objetivo de aperfeiçõar o pessoal da àresa de educação;

VII - controlar a frequencia diaria dos servidores lotados no órgão.

 

DIRETORIA ESCOLAR - DES

 

Lei Municipal nº 259/05, artigo 22 - A Diretoria Escolar, tem por finalidade, promover administrativa e pedagogicamente a Escola Municipal e:

I - elaborar calendario escolar;

II - planejar, coordenar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas da unidade escolar;

III - elaborar, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, programa de treinamento, reciclagem pedagogica e acompanhar sua aplicação;

IV - promover encontros, palestras para discusão dos conteudos didáticos-pedagogicos e propor complementação;

V - prestar orientação didatico-pedagogico aos professores;

VI - elaborar relatórios estatisticos, demonstrando a situação real do ensino no municipio.

 

DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR - DME

 

Lei Municipal nº 259/05, artigo 24 - Compete ao Departamento de Merenda Escolar:

I - propor a aquisição de gêneros alimenticios, destinados a complementação do Programa de Alimentação Escolar;

II - desenvolver controle e distribuição da alimentação escolar, conforme disposição desta Lei e as constantes dos convênios firmados com os orgãos estaduais e federais de alimentação escolar;

III - supervisionar, orientar e controlar as atividades do programa de alimentação escolar;

IV - promover em conjunto com o orgão proprio o transporte dos generos alimenticios e sua distribução;

V - desenvolver campanhas visando o melhoramento da alimentação escolar;

VI - acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos a conta do PNAE;

zelar pela qualidade dos produtos, em todos os niveis;

 

SEÇÃO DE COORDENAÇÃO ESCOLAR - SCE

Lei Municipal nº 259/05, artigo 23 - A Seção de Coordenação Escolar, compete:

I - participar do planejamento, da execução e do acompanhamento pedagogico;

II - apoiar as atividades tecnicas desenvolvidas nas unidades escolares;

III - atuar junto ao corpo docente de forma a melhorar sua eficiencia e eficacia.

 

SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SAE

Lei Municipal nº 259/05, artigo 25 - Compete a Seção de Alimentação Escolar:

I - auxiliar o Departamento de Merenda Escolar no acompanhamento da aplicação dos recursos federais transferencia a conta a PNAE;

II - acompanhar junto as unidades escolares sobre a qualidade dos produtos.

 

SEÇÃO TRASNPORTE ESCOLAR - STE

Lei Municipal nº 259/05, artigo 26 - A Seção de Transporte Escolar, compete:

I - promover a população escolar de ensino fundamental residente no meio rural transporte até a escola com retorno;

II - levar até a escola, com retorno, o aluno que resida a um a distância compativel com o pleno cumprimento do horario escolar;

III - deslocar a clientela escolar para o distrito ou sede do municipio vizinho, quando os alunos forem atendidos por unidade escolares de municipios vizinhos.