DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE: TESOURARIA - CONTABILIDADE - RECEITA TRIBUTARIA - SEÇÃO DE : CONTROLE EXEC. ORÇAMENTARIA - CADASTRO

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA - DTS

Lei Municipal nº 259/05, artigo 15 - Ao Departamento de Tesouraria, compete:

I - movimentar as contas bancarias, de acorod com as desições do Prefeito;

II - manter o controle diario de toda movimentação financeira;

III - efeutar os pagamentos autorizados pelo prefeito municipal, ou por que seja delegada tal atribuição;

IV - manter controle cronologico das despesa com controle de pagamentos futuros;

V - emitir relatórios mensais de receitas e despesas efetuadas.

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO - DCP

Lei Municipal nº 259/05, artigo 16 - Ao Departamento de Contabilidade e Planejamento, compete:

I - proceder a escrituração sintética e analitica da contabilização orçamentária financeira e patrimonial do municipio;

II - classificar os documentos contabeis;

III - elaborar mensalmente os balancetes financeiros;

IV - elaborar o balanço anual nos prazos previstos na legislação pertinente;

V - auxiliar na elaboração do plano plurianual, diretirzes orçamentárias e orçamentos anuais;

VI - emitir planilhas, relatórios e outros documentos necessários a administração.

 

DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTARIA - DRP

Lei municipal nº 259/05, artigo 18 - Ao Departamento da Receita Tributária, compete:

I - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributaria municipal;

II - receber dinheiro e outros titulos monetarios;

III - expedir alvaras de licença dos estabelecimentos comerciais e industriais;

IV - manter atualizado o cadastro dos contribuintes;

V - receber os pagamentos referente aos impostos e taxas municipais;

VI - elaborar a pauta de valores imobiliarios para ser remetido a Câmara municipal para aprovação;

VII - promover sempre que solicitado a avaliação dos imoveis do municipio;

VIII - participar do cadastramento dos imoveis do municipio;

IX - executar e colaborar na politica  fiscal do municipio;

X - atender a convênios entre òrgãos estaduais e federais na fiscalização de evasão de divisas na circunscrição do municipio, bem como no atendimento a contribuintes.

 

SEÇÃO DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SCEO

Lei Municipal nº 259/05, artigo 17 - A Seção de Controle e Execução Orçamentária, compete:

I - proceder a realização dos empenhos orçamentários;

II - efetuar controle dos saldos orçamentários;

III - auxiliar na elaboração dos balancetes financeiros;

IV - auxiliar na elaboração do balanço anual nos prazos previstos na legislação pertinente:

 

SEÇÃO DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO - SCF

Lei Municipal nº 259/05, artigo 19 - A Seção de Cadastro e Fiscalização, compete:

I - manter atualizados cadastros dos contribuintes;

II - participar do cadastramento dos imoveis do municipio;

III - fazer a fiscalização tributária.