DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMPARO A DESABRIGADOS - CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA - AMPARO A CRIANÇA

SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS

Lei Municipal nº 259/05, artigo 33 - Compete a Seção de Assistência Social:

I - receber necessitados que procuram a prefeitura em busca de ajuda individual, estudar-lhes o caso, e dar-lhes a orientação ou solução cabivel;

II - conceder auxilio em casos de pobreza extrema ou outros de mergencia quando assim for decididamente comprovado;

III - levantar problemas ligados as condições habitacionais a fim de desenvolver, quando necessário programas de habitação popular;

IV - encaminhar processos de cunho administrativo para os orgãos responsáveis.

V - coordenar os programas instituidos pela Assistência Social;

Parágrafo Único - compete, ainda, a Seção de Assistência Social dar suporte ao Conselho Municipal de Assistência Social:

I - aprovar a Politica de Assistência Social en consonancia com a s diretrizes da lei organica da assistencia social;

II - aprovar plano municipal de assistência social a partir da deliberação da conferencia nacional de assistencia social;

III - normatizar complementarmente as açoes para fomentar a prerstação de serviços de natureza  e privada no âmbito do municipio;

IV - estabelecer diretrizes apreciar apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais....

V - apreciar e opinar sobe a proposta orçamentária de assistência social

VX - zelar pelo cumprimento dos principios e diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.742/93.

 

SEÇÃO DE AMPARO A DESABRIGADOS - SAD

Lei Municipal nº 259/05, artigo 34 - Compete a seção de Amparo a Desabrigados:

I - amparar pessoas que transitoriamente esteja em local de abrigo e faminta para pernoitar e alimentar-se;

II - promover a reintegração social atraves da recondução de pessoas ao seu convivio ou contribuir para que o desabrigado encontre uma atividade a fim que possa promover seu susteno.

 

SEÇÃO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS - SCI

Lei municipal nº 259/05, artigo 35 - Compete a Seção de Conivência dos Idosos:

I - atender pessoas da terceira idade com reuniões, palestras, trabalhos manuais, caminhadas, lazer e festas comemorativas;

II - promover a reintegração familiar do idoso desampoarado.

 

SEÇÃO DE ASSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA - SAC

Lei Municiapl nº 259/05, artigo 36 - Compete a Seção de Associação Comunitária:

I - promover a integração de todas as entidades sociais;

II - realizar reuniões e palestras de cunho social;

III - promover principalmente as pessoas de baixa renda, cursos de pintura em tecido e tela, crochê, tricô, bordado, costura, tapeçaria, arranjos de flores, tecelagem, alimentação alternativa e outros;

IV - facilitar a integração entre os conjuntos de moradia, vilas, bairros e ect, com reuniões palestras, promoções e eventos em datas comemorativas;

V - colaborar com outras secretarias municipais e entidades para eventuais cursos, palestras e campanhas;

VI - desenvolver trabalhos educativos com gestantes e hipertensos;

VII - levar cursos fora do seu proprio espaço fisico.

 

 SEÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E A ADOLESCENTES - SACA

Lei Municipal nº 259/05, artigo 37 - Compete a Seção de Amparo a Criança e Adolescentes:

I - promover a criança e o adolescente em suas relações sociais, priorizando seus valores morais e culturais, visando a formação da personalidade e a concientização de sua realidade, tornando-o individuop atuante na sociedade que sabe conjlgar direitos e obrigações;

II - garantir que sua educação seja inspirada no espirito de igualdade, solidariedade, liberdade, fraternidade, instrumentos necessarios a eliminação das desigualdades sociais composta em diversas realidades;

IV - orientar, acompanhar e dinamizar atividades operacionais que favoreçam o processo socio-pedagogico educacional;

V - despertar na criança e no adolescente o interesse por atividades de iniciação profissional visando a coletividade e o cooperativismo.

 VIII - proporcionar condiçoes de vivência grupal e estimular o espirito associativo visando a integração da criança e do adolescente  na familia  e na comunidade;

IX - priorizar a sua condição de criança e/ou pre-adolescente, criando ambiente e condições  para que se possa criar e brincar;

XII - estimular experinecias educacionais inovadoras comprovadamente efeciazes no atendimento aos objetivos:

§ 1º - apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execuções;

I - formular politica municipal dos direitos da criança e do adolescente;

II - opinar na formulação das politicas sociais basicas de interesse da criança e do adolescente ;

IV - elaborar seu regimento interno;

VI - nomear e dar posse aos membros do Conselho,

VII - gerir o Fundo Municipal ....

X - opinar sobre a destinação de recursos e espaços publicos para a programação cultura, esportiva e de lazer voltadas para a infância e juventude;

XII - fixar criterios de utilização atraves de planos de aplicação das doações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para o incentivo ao acolhimento sob forma de guarda de criança  ou adolescente orfão ou abandonado de dificil colocação familiar.

§ 2º Dar suporte ao Conselho Tutelar ao exercer as atribuições constantes dos artigos 95 a 136 da Lei Federal nº 8.069/90.