Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

    Secretária: Ana Cristina Costa

    Telefones: 64 3637-1115

    Email: anacristinacosta46@gmail.com

    Endereço: Rua Adalto Fernandes n° 201, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Departamento de Serviços Urbanos

      Diretor: Nerivaldo Venâncio dos Santos

      Telefones: 64 3637-1107

      Endereço: Rua Adalto Fernandes n° 201, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    • Departamento de Manutenção de Parques e Jardins

      Responsável: Claudionor Borges do Prado

      Telefones: 64 3637-1107

      Endereço: Rua Adalto Fernandes, n° 201, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    • Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

      Presidente: Leandro Teodoro de Resende

      Telefones: 64 3637-1107

      Endereço: Rua Adalto Fernandes, n° 201, Centro

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei nº 259/2005 - Art. 44 - A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos é o órgão responsável pela execução, acompanhamento e fiscalização das obras publicas, bem como da conservação dos prédios públicos municipais, competindo:


I - a abertura e conservação de ruas e logradouros públicos;


II - a execução de obras de pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas;


III  - executar atividades concernentes a construção e conservação de obras publicas municipais e instalações para prestação de serviços a comunidade;


IV -  executar atividades concernentes a a elaboração de projetos e obras publicas municipais e aos respectivos orçamentos;


V - fiscalizar o cumprimento da legislação sobre edificações, tomando as providências cabíveis;


VI - elaborar o plano de zoneamento urbano e acompanhar a sua aplicação;


VII - promover a elaboração da planta genérica da cidade constando, além das especificações, os sistemas de rede de esgoto sanitário e pluvial; as vias pavimentadas, vias com execução de meio-fio e sarjeta  e ainda outras indicações técnicas;


VIII - promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos prestados pelo município, principalmente a coleta de lixo;


IX participar da aplicação do Código de Postura do município;


X - executar o programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal;


XI - colaborar na atualização da Legislação sobre o Código de Obras e Edificações do Município.