Secretaria de Promoção e Assistência Social

Secretário: Leandro Teodoro Resende

Endereço: Rua Adalto Fernandes n°201, centro

Telefone: (64) 3637-1107

E-mail: leandroresende_6@hotmail.com

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

 

Competências 

 

Lei nº 259/2005 - Art. 32 - A Secretaria de Promoção e Assistência Social é o órgão incumbido de executar a politica assistencial do município, tendo como órgão de apoio os Conselhos instituídos por Lei especifica, ao qual competirá:

 

I - elaborar o plano de Ação Social do Município e submete-lo a aprovação do prefeito municipal;

 

II - promover o levanta da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições publicas e particulares;

 

III - promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária as atividades econômicas do Município;

 

IV - estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;

 

V - dar assistência aos menores abandonados, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema;

 

VI - pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do município, relativas as subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidos;

 

VII - estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para autuar no campo da promoção social;

 

VIII - dar assistência a criança, a gestante, ao deficiente e ao idoso;

 

IX - executar programas em conjunto com outros órgãos da Administração.