SECRETARIA DE DESPORTO LAZER E CULTURA - DA COMPETÊNCIA

Lei Municipal nº 428/13, artigo 27 - A Secretaria de Desporto, Lazer e Cultura é o órgão responsável pela formulação Desportiva do municipio no âmbito de sua comptência, competindo-lhe também:

I - exercer e promover, atividades de valorização esportivas locais:

II - elaborar calendario de atividades esportivas do municipio;

III - elaborar e executar programas de iniciação esportivas, nas escolas, bairros, associações, clubes e proporcionar meios de estender a comunidade o interesse a pratica esportiva;

 IV - manter intercâmbio esportivo com outros municipios;

V - incentivar atividades que visem a promoção de lazer a população;

Parágrafo Ùnico - atuar em conjunto com o Conselho Municipal de Desporto:

I  - realizar estudos que objetivam desenvolver as difeentes modalidades desportivas do municipio;

II - opinar sobre a concessão de subvenções a entidades esportivas do municipio;

III - elaborar estudos e politicas de investimento do municipio na àrea esportiva;

IV - elaborar o calendario de eventos desportivos no municipio;

V - formular politicas para o incentivo ao esporte amador;

VI - manter intercâmbio com entidades similares e outros municipios e do governo do estado;

VII - elaborar o seu regimento interno a ser aprovado por decreto do chefe do poder executivo, no que competir-lhe privativamento, não concorrendo com o regimento interno da prefeitura municipal.