SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO - DA COMPETÊNCIA

Lei Municipal nº 259/05 artigo 14: A Secretária de Finanças e Planejamento, òrgão auxiliar na àrea técnica-administrativa do Poder Executivo, tem por finalidade e execução de atividades referentes a:

 

I - Coordenar e avaliar os programas e atividades das Secretarias e òrgaos municipais e assessor o Prefeito;

II - Participação na elaboração do orçamento anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de investimento;

III - Elaborar a politica fiscal do Municipio;

IV - Elaboração, implementação e corrdenação do Plano Diretor do Municipio;

V - coleta de Informações técnicas, em conjunto com as demais secretarias, das atividades sócio econômico administrativas do Municipio;

VI - levantamento dos riscos e definições de medidas visando neutralizar  e/ou amenizar os impactos sócio econômicos ambientais de atividades e progromas de desenvolvimento;

VII - mapeamento do Municipioe de sua área urbana com definição de informações geograficas, geologicas, estruturais, econômicas e outras que se fizerem nescessárias;

VIII - definição implantação, acompanhamento e avaliação de zoneamento de atividades comerciais, industriais, prestadoras de serviços, áreas residenciais restritas, de informações 

IX - planejamento e definição de infraestrutura necessária a curto, médio e longo prazo visando visando atender as demandas de crescimento conforme ocorrerem;

X - elaboração e acompnhamento de legislação visando ordenar o processo de desenvolvimento e garantir padrões  adequadado de qualidade de vida;

XI - elaboração de diagnóstico anual da situação do Municipio em parceria com as demais secretarias e órgãos;

XII - manutenção de banco de dados com as principais informações a respeito do municipio, em todas as áreas;

XIII - coordenação de todos os programas desenvolvimento pelo municipio;

XIV - definição e organização dos programas desenvolvidos;

XV - análise de prioridade de cada programa, segundo as necessidades administrativas e da comunidade e sua eficiencia para melhorar a qualidade de vida da população e sugestões ao prefeito;

XVI - avaliar o desempenho o de cada programa desenvolvido;

XVII - assessoria ao prefeito na implantação e continuação dos programas do municipio, bem como as prioridades de investimento;

XVIII - acompnhamento e supervisão dos diversos convênios entre o municipio e outros órgãos e instituições;

XIX - levantamento de dados, mapeamento e acompanhamento evolutivo das condições do municipio;

XX - executar programas em conjunto com outros orgãos da Administração Municipal.