6ª Conferencia Municipal das Cidades

05:19 | 31/03/2016

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A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Aparecida do Rio Doce  realizará seus trabalhos com fundamentos a partir do tema nacional “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e do lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

 

 

DECRETO/ADMIN. Nº 041 DE 028 DE MARÇO DE 2016.

 

 

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

                                  

                                      CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de entes federativos participem da construção da política Urbana através de propostas geradas pela 6º Conferência Estadual das Cidades;

 

D E C R E T A:

 

                     Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades, que se constitui em Etapa Preparatória Municipal da 6º Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no dia 13 de junho de 2016, a partir das 09h00min na Câmara Municipal, em Aparecida do Rio Doce – GO, sob a coordenação e presidência do Prefeito Municipal, que poderá ser substituído pelo Walter Lazaro da Silva no caso de eventual ausência ou impedimento.

 

                   Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades, seguirá procedimentos e recomendações constante na resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho das Cidades, publicado no Diário Oficial da União nº 204 de 26 de outubro de 2015, e no Regimento Estadual da 6º Conferência Estadual de Goiás, definido pela Comissão preparatória Estadual, desenvolvendo como tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”.

 

                   Art. 3º O Prefeito Municipal constituirá, mediante Portaria a Comissão Preparatória da Conferência Municipal das Cidades;

 

                 PARÁGRAFO ÚNICO – caberá à comissão Preparatória definir pauta da Conferência, critérios para a participação e critérios para eleição dos Delegados para a Etapa estadual, respeitada as diretrizes e as definições dos Regimentos da 6ª Conferência Nacional e Estadual das Cidades.

 

                 Art. 4º As despesas com a realização da Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal;

 

                   Art. 5º Este Decreto deverá ser amplamente divulgado Junto as lideranças e seguimentos de representatividade da comunidade, que são gestores, administradores públicos e legislativo; movimentos populares; trabalhadores por suas entidades sindicais; empresários relacionados a produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de Pesquisa e conselhos profissionais e ONG`s com atuação na área de Desenvolvimento Urbano.

 

                  Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO DAS ÁGUAS DOCE, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de março de 2016.

 

 

 

 

 

 

ILTON JUSTINO DE SOUZA

Prefeito Municipal