Audiência Pública

06:18 | 25/08/2017

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A Prefeita de Aparecida do Rio Doce, Francisca Resende, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº. 101 de 04.05.2000. Torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e debate das Leis PPA- Plano Plurianual 2018/2021 e LOA – Lei Orçamentária Anual para 2018, no dia 29 de agosto de 2017, segunda-feira, às 9h00min, no Plenário da Câmara Municipal.
A Audiência Pública tem o objetivo de recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões acerca das ações que integrarão as Leis PPA- Plano Plurianual 2018/2021 e LOA – Lei Orçamentária Anual.