LEI PAULO GUSTAVO – EDITAL LANÇADO
A Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195/2022) viabiliza o maior investimento no setor da história cultural do Brasil. É ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria vitimado pela Covid-19 que limitou severamente as atividades da classe artística que forçou a necessidade de criar ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotados em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3.862 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um plano de Ação na Plataforma TranfereGov. Vale a pena cobrar as autoridades do seu Estado, e do seu Município.
Os fazedores de cultura terão acesso os valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisições de bens e serviços ou outras formas de seleção publica simplificada executados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Link do edital:
FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES
ANEXO-ll-Formulario de inscrição - DOWLOAD
ANEXO-lV-Termo de execução cultural - DOWLOAD
ANEXO-V-relatório de execução do objeto - DOWLOAD