Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
| ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC | Visualizar |
| CONSULTA PÚBLICA | Visualizar |
| PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Visualizar |
| EDITAL 100 | Visualizar |
| Anexo I Formulário de Inscrição | Visualizar |
| Anexo II Termo de Execução Cultural | Visualizar |
| Anexo III Formulário de Apresentação de Recursos da Etapa de Seleção | Visualizar |
| Anexo IV Relatório de Objeto de Execução Cultural | Visualizar |
| Anexo V Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo | Visualizar |
| Anexo VI Declaração Étnico - Racial | Visualizar |
| Anexo VII Declaração Pessoa com Deficiência | Visualizar |
| Ata de Análise | Visualizar |
| Resultado Preliminar | Visualizar |
| Resultado Parcial de Habilitação | Visualizar |
| Boletim R. Preliminar (Pós Recurso) | Visualizar |